01/09/2025 09:12

Baixa Definitiva
01/09/2025 09:06

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 11:26

Prazo em Curso
04/08/2025 10:00

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801433-78.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Embargante: Parisi & Cia Ltda Me Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Mattos & Vera Ltda Me Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) E M E N T A - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que não reconheceu condenação em sucumbência.

II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão quanto ao reconhecimento da sucumbência, especialmente quanto à condenação em honorários advocatícios e custas no âmbito do Juizado Especial.

III.

Razões de decidir Rejeitam-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão, pois a condenação em sucumbência no Juizado Especial ocorre apenas em segundo grau quando o recorrente for vencido, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

No caso, a parte embargante foi parcialmente vencedora, não havendo condenação em honorários ou custas.

Logo, inexiste omissão a ser sanada.

IV.

Dispositivo Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; e Lei nº 9.099/1995, art. 55.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 1º de agosto de 2025.

Juíza Bruna Tafarelo Relator(a) do processo
01/08/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 13:31

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 13:31

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
29/07/2025 13:51

Incluído em pauta para 29/07/2025 01:51:53 local.
24/07/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 17:54

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801433-78.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Bruna Tafarelo Requerente: Parisi & Cia Ltda Me Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB: 21477/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Requerido: Mattos & Vera Ltda Me Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Repre.

Legal: Ricardo Vera RepreLeg: Daniela de Sampaio Mattos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801433-78.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Parisi & Cia Ltda Me Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB: 21477/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Requerido: Mattos & Vera Ltda Me Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Repre.

Legal: Ricardo Vera RepreLeg: Daniela de Sampaio Mattos Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801433-78.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Parisi & Cia Ltda Me Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB: 21477/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Requerido: Mattos & Vera Ltda Me Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Repre.

Legal: Ricardo Vera RepreLeg: Daniela de Sampaio Mattos Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801433-78.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Requerente: Parisi & Cia Ltda Me Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB: 21477/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Requerido: Mattos & Vera Ltda Me Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Repre.

Legal: Ricardo Vera RepreLeg: Daniela de Sampaio Mattos Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803709-85.2023.8.12.0101

Rosa Alves Nunes - ME

Orlando Machado Moraes

Advogado: Leandro Luiz Belon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0835353-31.2018.8.12.0001

Banco Bmg SA

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0835353-31.2018.8.12.0001

Gislaine Silva Jesus dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2018 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0803624-02.2023.8.12.0101

Agnaldo Florenciano

Nazi Ibraim Mangali

Advogado: Agnaldo Florenciano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801433-78.2023.8.12.0005

Mattos &Amp; Vera LTDA ME

Parisi &Amp; Cia LTDA ME

Advogado: Clelio Chiesa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 20:20

Exibir Processo