TJMS - 0853213-06.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 07:26
Arquivado Definitivamente
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12/02/2024 22:13
Arquivado Definitivamente
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12/02/2024 22:06
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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27/11/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 01:02
Recebidos os autos
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24/11/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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24/11/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 10:35
Recebidos os autos
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17/11/2023 10:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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17/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:34
Juntada de Certidão
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16/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0853213-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Dinoxx Comercial - Serviços Em Produtos de Aço Ltda Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP) Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 09:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/11/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0853213-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Dinoxx Comercial - Serviços Em Produtos de Aço Ltda Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP) Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/11/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/11/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0853213-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Dinoxx Comercial - Serviços Em Produtos de Aço Ltda Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP) Advogado: Tiago Luiz Leitão Piloto (OAB: 318848/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 09:08
Conclusos para decisão
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10/11/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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