25/04/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:18

Homologada a Transação
02/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 14:09

Recebidos os autos
16/02/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0802424-52.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana da Silva Gomes - Reqdo: Edineia Martins Dias Alves Cordeiro - Decisão: 01.

Recebem-se os embargos de declaração de p. 583-585. 02.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias. 03.

Transcorrido o prazo do item anterior, encaminhem-se os autos à fila Juiz Leigo 06 para projeto de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
14/12/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:30

Recebidos os autos
11/12/2023 10:58

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0802424-52.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana da Silva Gomes - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: Diante do exposto: a-) reconhece-se a ilegitimidade passiva da requerida Edineia Martins Dias Alves Cordeiro e quanto a ela, extingue-se o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do CPC. b-) julgam-se improcedentes os pedidos formulados por Rosana da Silva Gomes contra Município de Três Lagoas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.; Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
10/11/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:32

Homologada a Transação
08/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2023 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 13:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:38

Expedição de Carta.
07/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:07

Expedição de Carta.
07/11/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/10/2022 09:54

Recebidos os autos
21/10/2022 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 05:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 05:55

INCONSISTENTE
30/09/2022 05:54

Expedição de Certidão.
30/09/2022 05:54

INCONSISTENTE
29/09/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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