TJMS - 0800811-09.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 22:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
08/09/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 07:14
Autos preparados para expedição
-
05/09/2025 08:35
Emissão da Relação
-
02/09/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:38
Registro de Sentença
-
02/09/2025 19:38
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
02/09/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 04:59
Prazo em Curso
-
28/08/2025 09:44
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, acerca do despacho de p. 369: "Com efeito, à vista da manifestação de p. 365, destinada ao juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, diante do retorno da tramitação dos autos perante a este juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da manutenção de seu interesse na desistência da ação, a fim de que se verifique a subsistência do pedido anteriormente formulado, sendo que em caso de inércia, resta ratificado o intento." -
27/08/2025 11:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 11:18
Emissão da Relação
-
21/08/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2025 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 18:53
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 18:53
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 18:37
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 18:37
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 18:37
Recebidos os autos
-
27/05/2025 18:20
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2025 15:34
Recebidos os autos
-
27/05/2025 15:34
Declarada incompetência
-
26/05/2025 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 14:50
Recebidos os autos
-
12/05/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 10:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0800811-09.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maryanne de Araujo Nascimento - Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.
Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 – Acerca da competência deste Juízo; 2 – Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 – Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.
Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias -
15/04/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:03
Recebidos os autos
-
03/04/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 18:00
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 18:00
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 18:00
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:12
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2025 15:47
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:47
Decisão ou Despacho
-
28/03/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:26
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 12:31
Remetidos os Autos para destino.
-
21/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2024 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0800811-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maryanne de Araujo Nascimento - Fica a parte intimada quanto a juntada de documentos nos autos, para, em querendo, manifestar-se sobre o que entender de direito no prazo prazo de 5 (cinco) dias. -
05/12/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 19:00
Recebidos os autos
-
26/11/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 15:41
de Instrução e Julgamento
-
01/02/2024 07:08
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 06:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 13:16
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2023 16:40
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0800811-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maryanne de Araujo Nascimento - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 330, na Data: 02/02/2024 Hora 15:00.
Intima-se ainda acerca da decisão de f.326: pelo Réu (pp. 321/322), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.
Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
Outrossim, é de se salientar que as testemunhas deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.
Ademais, anote-se desde logo que indeferida 'prova pericial', visto que tal nem é compatível com o âmbito do Juizado, bem como, foi juntado nos autos parecer técnico pela parte demandante por profissional devidamente habilitado (pp. 303/308), demonstrando-se assim a impertinência da prova requerida, devendo ser indeferida, nos termos do art. 464, § 1º, II, do CPC.[...] -
10/11/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 19:36
de Instrução e Julgamento
-
30/08/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:16
Recebidos os autos
-
24/08/2023 19:16
Decisão ou Despacho
-
13/03/2023 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2022 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 18:55
Recebidos os autos
-
04/10/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2022 06:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2022 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 19:17
Recebidos os autos
-
26/01/2022 19:17
Decisão ou Despacho
-
19/01/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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