TJMS - 0810134-04.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIANE CHIAVELLI DA SILVA

CPF *44.***.*35-65

Advogados

WILLIAN MARTINS AGUERO

OAB: 24352/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/11/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0810134-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Chiavelli da Silva - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Antes de analisar o petitório de f. 129-131, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 30/09/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0810134-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Chiavelli da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

  • 30/07/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0810134-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Chiavelli da Silva - Despacho/decisão: Assim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

  • 25/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0810134-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Chiavelli da Silva - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

    Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.

  • 25/06/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 21:55

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 21:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/04/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:30

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/04/2024 12:11

    Processo Reativado

  • 02/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/03/2024 19:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 18:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:21

    Homologada a Transação

  • 19/02/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 22:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/11/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0810134-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Chiavelli da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

  • 10/11/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 08/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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