08/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802160-92.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Aparecida Mathias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO A TÍTULO DE FGTS DEVIDO - EC Nº 113/2021 - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
11/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 12:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/04/2024 23:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802160-92.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jane Aparecida Mathias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio
18/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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