28/01/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:20

Recebidos os autos
29/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802160-92.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jane Aparecida Mathias - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito destes, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer como inexistentes quaisquer valores a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
25/11/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:24

Homologada a Transação
21/11/2024 15:24

Recebidos os autos
21/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:41

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 16:06

Recebidos os autos
10/10/2024 16:06

Decisão ou Despacho
10/10/2024 08:36

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:36

INCONSISTENTE
09/10/2024 16:12

Recebidos os autos
17/09/2024 19:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2024 07:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2024 08:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/09/2024 15:28

Recebidos os autos
02/09/2024 15:28

Decisão ou Despacho
30/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:21

Recebidos os autos
22/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 12:16

Recebidos os autos
08/07/2024 12:16

Recebidos os autos
18/01/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/01/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
05/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:22

Recebidos os autos
05/12/2023 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2023 18:44

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:55

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:33

Recebidos os autos
24/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:15

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:42

Homologada a Transação
07/11/2023 15:53

Recebidos os autos
07/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:29

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:01

Expedição de Carta.
24/08/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 20:14

Recebidos os autos
23/08/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:37

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:37

INCONSISTENTE
30/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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