03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825858-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Alianca Hoteis e Empreendimentos Ltda Advogada: Fiama Picorette Bellinazzi de Andrade (OAB: 33790/ES) Recorrido: Nathália de Oliveira Lemos Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Recorrido: Cristiane de Oliveira Maia Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Recorrido: Alexandre de Oliveira Lemos Advogada: Nathália de Oliveira Lemos (OAB: 28037/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
15/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2024 14:59

Recebidos os autos
15/01/2024 14:59

Decisão ou Despacho
15/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:41

Juntada de Mandado
11/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:10

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 12:25

Juntada de Mandado
06/12/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:48

Expedição de Mandado.
01/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:38

Recebidos os autos
30/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:32

Recebidos os autos
24/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:31

Homologada a Transação
24/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:44

Juntada de Mandado
20/11/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:20

Recebidos os autos
14/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: João Gabriel Bertolino Fioramonti Calixto (OAB 404450/SP) Processo 0804879-50.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Eduarda Alves Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 64, na data 21/11/2023, às 14:00horas.
10/11/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:03

Expedição de Carta.
10/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:06

Recebidos os autos
10/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:04

Conclusos para decisão
10/11/2023 07:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:06

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:58

Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:23

Expedição de Mandado.
26/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 06:35

Expedição de Carta.
26/09/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:33

Recebidos os autos
25/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:13

Recebidos os autos
18/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:14

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:40

Recebidos os autos
13/09/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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