TJMS - 0804294-13.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20233/MS

RODRIGO VENEROSO DUAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 00:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2024 00:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2024 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:30

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 20:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 20:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 19:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2024 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 15:30

    INCONSISTENTE

  • 19/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0804294-13.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Agibank S/A - Intimação da parte executada do Despacho retro: "Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

    Concomitante, deverá o requerido apresentar dados bancários para o recebimento do valor depositado judicialmente pela autora (p. 188), conforme determinado na sentença de p. 175/180.

    Cumpra-se."

  • 20/01/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:44

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2023 16:44

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0804294-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Sebastiana de Souza - Reqdo: Banco Agibank S/A - Elencados os fundamentos, rejeito as preliminares e, no mérito ACOLHO o pedido proposto por MARIA SEBASTIANA DE SOUZA em face do BANCO AGIBANK S/A para declarar inexistente e, portanto, inexigível o contrato de refinanciamento de empréstimo pessoal efetivado em nome da reclamante, com parcelas mensais de R$ 181,00, bem como as demais obrigações nele contidas, determinando por consequência, o restabelecimento do contrato original de empréstimo pessoal, cuja regularização deverá ser promovida pelo reclamado no prazo de trinta dias.

    Condeno o requerido a promover o cancelamento e a devolução de eventuais descontos no valor de R$ 181,00 se tiverem sido efetuados, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação e corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, sendo a repetição de indébito desde a data de cada desconto, o que deve ser demonstrado nos autos em eventual cumprimento de sentença e o dano moral desde a data do arbitramento, nos termos da sumula 43 e 362 do STJ.

    Ainda, determino que a autora realize o depósito judicial da quantia de R$ 112,43 (cento e doze reais e quarenta e três centavos).

    Julgo improcedente o pedido de condenação por litigância de má fé formulado pelo réu.

    Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

  • 08/11/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/03/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 08:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/02/2023 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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