TJMS - 0824287-42.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 21:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:23
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 21:19
Transitado em Julgado em "data"
-
22/02/2025 05:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:04
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824287-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Ilza Rosa Ferreira de Moraes Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
10/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2025 17:53
Não-Provimento
-
18/12/2024 18:01
Inclusão em pauta
-
18/10/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:13
Expedida/certificada
-
27/06/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:12
Expedição de "tipo de documento".
-
27/06/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicação
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26/06/2024 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:30
Expedição de "tipo de documento".
-
26/06/2024 12:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
26/06/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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