20/05/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 07:14

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0825143-06.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Wesley Rodrigues de Paula - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
03/05/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0825143-06.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Wesley Rodrigues de Paula - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 04:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:54

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 13:33

Recebidos os autos
10/01/2025 13:33

Determinada Requisição de Informações
10/01/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:11

Processo Reativado
19/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:21

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:02

Homologada a Transação
09/08/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:02

Recebidos os autos
17/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:47

de Conciliação
01/03/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825143-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Wesley Rodrigues de Paula - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 01/03/2024 às 17:45hrs
09/11/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:54

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:16

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 16:39

Recebidos os autos
19/10/2023 16:39

Tutela Provisória
18/10/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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