TJMS - 0830633-43.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 10:46
Arquivado Definitivamente
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23/11/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Eduardo Silva Araújo (OAB 28888/MS) Processo 0830633-43.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Andre Eduardo de Paula Souza - Sentença de p. 73-74: "[...] Com relação aos autores do fato André Eduardo de Paula Souza e Camilla Ricardo Ribeiro, haja vista a decadência, pois transcorrido o prazo 06 meses do artigo 103 do Código Penal, declaro extinta a punibilidade, fulcro no artigo 107, IV, do mesmo diploma legal" -
09/11/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
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09/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/10/2023 17:35
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:10
Recebidos os autos
-
24/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 12:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2023 04:07
Recebidos os autos
-
06/10/2023 04:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:08
Recebidos os autos
-
18/09/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:08
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
13/09/2023 10:33
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 14:44
Recebidos os autos
-
28/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 08:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:58
Recebidos os autos
-
09/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:57
Homologada a Transação
-
09/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:01
Conclusos para julgamento
-
03/08/2023 18:56
Conclusos para julgamento
-
03/08/2023 18:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 18:51
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/08/2023 18:49
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:43
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2023 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2023 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 19:09
Recebidos os autos
-
23/05/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/08/2023 04:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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11/05/2023 15:54
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/04/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:56
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 17:43
Recebidos os autos
-
03/03/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/05/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
24/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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