TJMS - 1418251-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MAURO CEZAR XAVIER DA COSTA

CPF *57.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

MAURO CEZAR XAVIER DA COSTA

CPF *57.***.*93-34

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 13:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 13:10

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418251-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Mauro Cezar Xavier da Costa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/02/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 21:58

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418251-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Mauro Cezar Xavier da Costa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Mauro Cezar Xavier da Costa, Município de Campo Grande para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 13/11/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 01:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/11/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418251-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Mauro Cezar Xavier da Costa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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