03/06/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:24

Recebidos os autos
25/04/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 15:10

Recebidos os autos
17/04/2024 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:17

INCONSISTENTE
16/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421681-31.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Agravada: Maria Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Interessado: Paulo Ricardo do Nascimento Oliveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Presentes os requisitos da tutela de urgência, de rigor a manutenção da decisão que determinou que os entes públicos procedam com a internação compulsória do paciente pelo período indicado por médico responsável.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/02/2024 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 11:20

Recebidos os autos
22/02/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2023 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421681-31.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Agravada: Maria Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Interessado: Paulo Ricardo do Nascimento Oliveira Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer.
17/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:02

Recebidos os autos
16/11/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421681-31.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Agravada: Maria Silva Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Interessado: Paulo Ricardo do Nascimento Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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