TJMS - 0800046-47.2022.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

ELIANE NOVAES DE ALMEIDA

CPF *50.***.*38-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE VICENTINA

CNPJ:

EDLEY DE ALMEIDA BATISTA

CPF *02.***.*19-89

Advogados

AGENOR MARINHO DE SOUZA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 14:26

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/02/2025 17:58

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/06/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicação

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800046-47.2022.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Eliane Novaes de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Vicentina Interessado: Edley de Almeida Batista DefPub 1ª Cur E: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41-45 do sequencial n. 50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:20

    Publicação

  • 25/06/2024 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 16:14

    Recurso Especial

  • 25/06/2024 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 20:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2024 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2024 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2024 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 10:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2024 10:15

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 10:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicação

  • 07/05/2024 00:01

    Publicação

  • 06/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2024 13:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800046-47.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Eliane Novaes de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Vicentina Interessado: Edley de Almeida Batista DefPub 1ª Cur E: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800046-47.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Eliane Novaes de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Vicentina Interessado: Edley de Almeida Batista DefPub 1ª Cur E: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800046-47.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Eliane Novaes de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Vicentina Interessado: Edley de Almeida Batista DefPub 1ª Cur E: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800046-47.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Eliane Novaes de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Vicentina Interessado: Edley de Almeida Batista DefPub 1ª Cur E: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800046-47.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Eliane Novaes de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Vicentina Interessado: Edley de Almeida Batista DefPub 1ª Cur E: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Despacho Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800046-47.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Eliane Novaes de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Vicentina Interessado: Edley de Almeida Batista DefPub 1ª Cur E: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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