22/03/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:25

INCONSISTENTE
29/02/2024 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421605-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: C.

M.

Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Agravado: R.

V. da S.

Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal e concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação de tutela recursal e concessão do efeito suspensivo pretendidos.

Isso porque, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, embora seja possível a decretação do divórcio antes da partilha de bens, a não decretação imediata não acarretará efetivo prejuízo à agravante, pois de acordo com suas alegações na exordial, as partes já estão separadas de fato há cerca de nove meses, estando a parte recorrente amparada por medidas protetivas já concedidas a ela.

Logo, ausente um dos requisitos obrigatórios para a concessão de tutela provisória de urgência, qual seja, o periculum in mora.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Por fim, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, tão somente para análise do presente recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:38

INCONSISTENTE
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421605-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: C.

M.

Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB: 16357/MS) Advogado: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB: 16364/MS) Agravado: R.

V. da S.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 12:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811773-57.2023.8.12.0110

Terra Branca Imoveis LTDA

Ivoneide Ferreira Felix

Advogado: Alexandre Teodoro Winckler

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1421610-29.2023.8.12.0000

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Gileno Ferreira dos Santos 44547048487

Advogado: Andre Assis Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0820496-36.2021.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Marcia Dias Caceres

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1421609-44.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Sergio Augusto Ramos de Moraes

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0800683-32.2023.8.12.0052

Ronaldo Alves da Silva

Municipio de Aquidauana

Advogado: Lucas Soares Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 18:55

Exibir Processo