TJMS - 0803630-18.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso

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Polo Ativo

Partes

FELIPE SIQUEIRA QUIRINO

CPF *76.***.*30-38

Advogados

WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DA ESCOLA DESPERTAR

CNPJ: 04.053.622/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Diretor da Escola Despertar Processo 0803630-18.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Diretor da Escola Despertar - Ante o exposto, visando à proteção ao direito à educação plena e ao desenvolvimento integral e saudável da criança, concedo a segurança, confir-mo a liminar concedida que viabilizou a retenção escolar e determino à autoridade coatora que torne definitiva a matrícula do impetrante Felipe Siqueira Quirino no primeiro ano do ensino fundamental neste ano letivo de 2023.

    Sem custas, por isenção legal.

    Sem condenação em honorários advocatícios, conforme as Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/11/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 03:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

  • 19/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:45

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 28/09/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 13:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.

  • 21/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:43

    Decisão ou Despacho

  • 10/02/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:35

    Declarada incompetência

  • 30/01/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/01/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:42

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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