02/04/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:09

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 12:40

Recebidos os autos
04/03/2024 12:40

Recebidos os autos
01/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2023.
13/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

Colégio Harmonia Processo 0855402-54.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Reqdo: Colégio Harmonia - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e convalido a tutela deferida à impetrante Beatriz Mayumi de Oliveira Toma, nos termos da decisão superior cu-já cópia consta às f. 47-52, mantendo em definitivo a segurança concedida.

Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando que esta ação não é típica do Juizado da Infância e da Juventude, consoante Lei 8.069/1990, e tendo em vista que o impetrado, por disposição legal, não poderia conceder o direito pleiteado pela via administrativa, de acordo com o princípio da causalidade, eventuais custas pela impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme as Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para o reexame da sentença (artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009).
09/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 03:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.
19/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:41

Recebidos os autos
05/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:23

Recebidos os autos
29/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
17/09/2023 09:05

Recebidos os autos
17/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:04

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2023 22:48

Recebidos os autos
02/08/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:37

Conclusos para despacho
31/07/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.
24/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:22

Juntada de Mandado
19/05/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 23:00

Expedição de Mandado.
02/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
24/04/2023 14:03

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:53

Recebidos os autos
14/04/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:43

Recebidos os autos
14/12/2022 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 18:09

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
12/12/2022 12:07

Realizado cálculo de custas
08/12/2022 20:15

Recebidos os autos
08/12/2022 20:15

Não Concedida a Medida Liminar
08/12/2022 13:35

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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