TJMS - 0808081-91.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 11:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/12/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808081-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: BGF Empreendimentos Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808081-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: BGF Empreendimentos Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Considerando ter prevalecido o voto do Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso por ocasião do julgamento da apelação cível nº 0808081-91.2020.8.12.0001, ocorrido em 03.10.2023 (f. 511-529), competirá ao ilustre desembargador a análise destes embargos de declaração.
Redistribua-se o feito, pois, ao relator designado, Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso. -
05/12/2023 17:30
Conclusos para decisão
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05/12/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 17:29
Distribuído por prevenção
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05/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/12/2023 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/12/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 09:30
Conclusos para decisão
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01/12/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808081-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: BGF Empreendimentos Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelado: BGF Empreendimentos Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVA (ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO) APELO DO AUTOR - ACOLHIDA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL, ARGUIDA PELO MUNICÍPIO - RECURSO NÃO CONHECIDO APELO DO RÉU - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE 5% DO IMÓVEL - EXIGÊNCIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO PARA OS CASOS DE MERO DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS DONANDI - PRECEDENTES DO STF E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANITDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a prejudicial de decadência, nos termos do voto do Relator.
Por maioria, não conheceram do recurso de BGF Empreendimentos Ltda, nos termos do voto do 2º Vogal, vencido o Relator.
Por maioria, negaram provimento ao recurso do Município de Campo Grande, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Vladimir Abreu da Silva.
Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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