11/02/2025 08:45

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1421561-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Ana Amélia de Souza Queiroz Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 14:15

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/11/2024 14:14

Baixa Definitiva
06/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:56

Baixa Definitiva
29/10/2024 14:35

Recebidos os autos
07/05/2024 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicação
30/04/2024 00:01

Publicação
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1421561-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Ana Amélia de Souza Queiroz Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. (fls. 20/25 do sequencial 50000) Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:10

Publicação
26/04/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 15:34

Recurso Especial
25/04/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicação
18/04/2024 00:01

Publicação
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1421561-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Ana Amélia de Souza Queiroz Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 14:28

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421561-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Ana Amélia de Souza Queiroz Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421561-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Ana Amélia de Souza Queiroz Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421561-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Ana Amélia de Souza Queiroz Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421561-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Ana Amélia de Souza Queiroz Advogado: Mario Antonio Freitas Lopes (OAB: 5318/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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