TJMS - 0809725-74.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANIL SILEIA LEMES DA SILVA

CPF *04.***.*49-65

Advogados

VANDA APARECIDA DE PAULA

OAB: 15467/MS

CPF *54.***.*85-72

Polo Passivo

Partes

BASILISSA MARIA ROMERO DUARTE

CPF *04.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:16

    INCONSISTENTE

  • 08/04/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809725-74.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Anil Siléia Lemes da Silva Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelada: Basilissa Maria Romero Duarte DPGE - 2ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO DE PERMUTA REALIZADO – INTERDIÇÃO OCORRIDA EM MOMENTO POSTERIOR – CURADOR ASSINOU COMO TESTEMUNHA – TESTEMUNHA QUE INTERMEDIOU O CONTRATO INFORMOU QUE DEPENDIA DE AUTORIZAÇÃO DO GENITOR - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Considerando que o contrato entabulado objeto do presente litígio foi firmado pela interditada na presença de seu curador, não há falar-se em vício de representação capaz de ensejar a nulidade do negócio jurídico.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/04/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809725-74.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Anil Siléia Lemes da Silva Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelada: Basilissa Maria Romero Duarte DPGE - 2ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Colha-se o parecer do Ministério Público, haja vista a presença de incapaz.

    Após, voltem conclusos Às providências.

  • 09/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809725-74.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Anil Siléia Lemes da Silva Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelada: Basilissa Maria Romero Duarte DPGE - 2ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 08:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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