19/08/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
03/08/2025 05:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:54

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 21:43

Recebidos os autos
17/07/2025 21:43

Recebidos os autos
07/06/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 06:44

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 06:44

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 20:32

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 05:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 05:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 00:32

Recebidos os autos
07/05/2024 00:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0805381-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ildeci dos Santos - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITAM-SE as preliminares suscitadas pelo réu e nos termos da Lei n. 12.153/2009 e artigo 487, I do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar e juntada dos documentos necessários para tanto.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/04/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:39

Homologada a Transação
15/04/2024 17:39

Recebidos os autos
15/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:43

Recebidos os autos
01/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0805381-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ildeci dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
25/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0805381-31.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ildeci dos Santos - Decisão: Dessa forma, não preenchidos integralmente os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência pleiteada.

Cite-se a parte ré para apresentar, no prazo de 30 dias, contestação.

Após, à parte autora para, querendo, impugnar a contestação.
09/11/2023 06:15

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:58

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:55

Recebidos os autos
08/11/2023 14:51

Tutela Provisória
07/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014947-22.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Rogerio Lima Alves

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2018 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0804215-34.2023.8.12.0110

Af Clinident Odontologia LTDA ME

Oi S/A

Advogado: Flavio Hideyoshi Koga Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0009392-46.2022.8.12.0110

Michel Pereira Duarte

Embrapar do Brasil LTDA

Advogado: Claudio Rogerio Teodoro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0022068-33.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Cezar Goncalves Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2020 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0804081-14.2021.8.12.0001

Joana Andrade Leite de Barros

Stela Leite de Barros

Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2021 15:36

Exibir Processo