TJMS - 0804215-34.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

AF CLINIDENT ODONTOLOGIA LTDA ME

CNPJ: 97.542.001/0001-08

Advogados

FLAVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR

OAB: 26071/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 18:13

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 17:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/02/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:42

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:42

    INCONSISTENTE

  • 20/02/2024 14:11

    Processo Reativado

  • 20/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/02/2024 08:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 20:49

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0804215-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: AF Clinident Odontologia Ltda ME - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. "

  • 15/01/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:09

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/12/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0804215-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: AF Clinident Odontologia Ltda ME - Reqdo: OI S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por AF CLINIDENT ODONTOLOGIA LTDA ME em face de OI S/A, e condeno a requerida a restabelecer definitivamente os serviços de telefonia no plano contratado pela autora, referente ao acesso telefônico n. (67) 3362-1434, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados, inicialmente a 10 (dez) dias.

    Por conseguinte, confirmo a decisão de fls. 26/27.

    Condeno ainda a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser corrigido pelo IGPM-FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 09/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 20:21

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 13:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:30

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/03/2023 17:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/04/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 10/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:35

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 08:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/02/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:10

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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