TJMS - 0001647-78.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP) Processo 0001647-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Sem Parar Instituição de Pagamento LTDA - Intimação da parte requerida da Sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por ELSON LOPES SALOMÃO em face da empresa SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes sem ônus, assim como, para determinar a imediata suspensão das cobranças recaídas mensalmente na fatura de cartão de crédito de propriedade do Autor, cujo cumprimento deverá ser demonstrado em sede de cumprimento de sentença, sob pena de conversão em perdas e danos.
Julgo improcedente os demais pedidos na forma deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), nesta fase processual.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
08/11/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
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08/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 20:12
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 20:12
Homologada a Transação
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10/10/2023 20:11
Recebidos os autos
-
10/10/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 18:54
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 14:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/05/2023 16:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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10/05/2023 18:22
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2023 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:07
Expedição de Carta.
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05/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 12:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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03/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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