11/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:37

Baixa Definitiva
11/09/2024 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0817472-97.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Roberto Carlos Pereira Acosta Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) EMENTA-AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0817472-97.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Roberto Carlos Pereira Acosta Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
19/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
05/12/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0817472-97.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Roberto Carlos Pereira Acosta Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
04/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817472-97.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Roberto Carlos Pereira Acosta Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Assim, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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