TJMS - 0922862-58.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:50
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922862-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Keila Araújo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
13/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 17:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/11/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922862-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Keila Araújo Julgamento Virtual Iniciado -
09/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/11/2023 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922862-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Keila Araújo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/11/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 20:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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