TJMS - 0801701-45.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HOSSANA CRISTIAN FREITAS DE SOUSA

CPF *79.***.*83-04

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

OAB: 14122/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 15:32

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 15:16

    Transitado em Julgado em "data"

  • 13/07/2025 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801701-45.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Hossana Cristian Freitas de Sousa Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 17:26

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 15:59

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 23:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/10/2024 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801701-45.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Hossana Cristian Freitas de Sousa Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801701-45.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Hossana Cristian Freitas de Sousa Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801701-45.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Hossana Cristian Freitas de Sousa Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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