TJMS - 0802413-16.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE

OAB: 10549/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 13/06/2024 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2024 15:47

    Realizado cálculo de custas

  • 04/01/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 22/12/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2023 14:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 06/11/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS) Processo 0802413-16.2023.8.12.0008 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Veronica Aparecida dos Santos -

    Vistos.

    Prefacialmente, observados os princípios insculpidos no art. 2º da Lei 13.140/15 (lei posterior e especial), bem como os previstos no art. 166 do Código de Processo Civil (lei anterior e geral), com destaque para a "autonomia de vontades" e da "decisão informada", tratando-se de partes maiores e, presumivelmente, capazes, no exercício do poder familiar, de rigor a homologação da avença.

    Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às pp. 49-51, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

    Tratando-se de avença que antecedeu a sentença, as partes ficam dispensadas das custas processuais remanescentes (a teor do art. 90, § 3º, do CPC).

    Sem honorários ante a ausência de litígio.

    Havendo requerimento expresso (a ser certificado), desde já, autoriza-se a expedição de ofício ao empregador do alimentante para que proceda os descontos em folha e o respectivo depósito, nos termos do que prevê o artigo 529, § 1º, do CPC.

    Publique-se.

    Registro automático.

    Intimem-se.

    Tratando-se de acordo com parecer favorável do Ministério Público (pp. 58-63), tenho que se encontra o feito transitado em julgado em razão da preclusão lógica.

    Tudo cumprido, arquive-se com baixa.

  • 01/11/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 20:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 20:05

    Homologada a Transação

  • 05/10/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 18/09/2023 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 02:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 01/09/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 16:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/08/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:18

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:44

    Recebidos os autos.

  • 14/08/2023 16:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 14/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 15:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 15:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 15:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 15:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 15:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 15:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/07/2023 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 14:22

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:35

    Realizado cálculo de custas

  • 04/07/2023 17:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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