13/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, dando prosseguimento ao feito, considerando-se que o presente inventário tramita há mais de treze anos sem que tenham sido sequer apresentadas as primeiras declarações,(1) intime-se, pela derradeira vez, a parte inventariantepara: (a) apresentar as primeiras declarações nos moldes do art. 620 do CPC, (b) habilitar as cessionárias Nicholle e Manuela nos autos, (c) comprovar a quitação do ITCMD mediante juntada da guia de informação finalizada, (d) apresentar o plano de partilha nos exatos moldes do art. 653 do CPC, bem como (e) diligenciar nas demais providências para ultimação do feito, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

Sem prejuízo, (2) confere-se o mesmo prazo acima consignado para que a parte inventariante comprove o esgotamento dos meios que lhe são acessíveis para busca do endereço atualizado do herdeiro Geraldo, facultando-lhe, inclusive, diligencias via sites de busca como o "brasilconsultas.com.br"
22/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:58

Emissão da Relação
15/07/2025 16:15

Recebidos os autos
15/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), José Luis Aquino Amorim (OAB 3724B/MS) Processo 0003449-15.2012.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Alberto de Medeiros Guimaraes, Alberto de Medeiros Guimaraes - Invtarda: Maria Aracy Dutra Paladino - Posto isso, intime-se a parte inventariante, para no prazo de 30 dias: (a) promover a habilitação do herdeiro Geraldo, sobretudo juntando seus documentos pessoais, os quais não se encontram nos autos, e em sendo o caso, apresentar a cessão de direitos pretendida, por instrumento público, conforme art. do CPC; (b) promover a habilitação das cessionárias Manuela e Nicholle; (c) comprovar a quitação do ITCMD devido, mediante a juntada da guia de informação finalizada, bem como (d) apresentar o plano de partilha ou adjudicação (se o caso), nos exatos moldes do art. 653 do CPC, sob pena de remoção.

Tudo cumprido, diga a Fazenda Estadual.

Após, vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.
12/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:26

Recebidos os autos
17/12/2024 11:25

Decisão ou Despacho
04/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 06:35

Recebidos os autos
16/10/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:44

Recebidos os autos
17/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), José Luis Aquino Amorim (OAB 3724B/MS) Processo 0003449-15.2012.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Alberto de Medeiros Guimaraes, Alberto de Medeiros Guimaraes - Invtarda: Maria Aracy Dutra Paladino - Assim, a fim de que o imóvel possa ser adjudicado ao comprador (mais célere para todos os interessados) o inventariante deve apresentar as escrituras pública de cessão de direitos hereditários dos herdeiros Sonia e Geraldo, caso contrário segue a partilha do imóvel entre os herdeiros, os quais receberão o formal de partilha para averbação na matrícula do imóvel.

Outrossim, em que pese a manifestação de p. 62, tenho que esta não atendeu às determinações de p.59.

Isto posto, (1) concedo à inventariante derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que (a) informe o endereço atualizado do herdeiro Geraldo, visando a efetivação da citação do mesmo ou ainda, (b) promova a habilitação voluntária deste nos autos (mediante juntada de instrumento procuratório), oportunidade em que deverá (c) apresentar a escritura pública de cessão de direitos hereditários dos herdeiros Sonia e Geraldo ou dizer se opta pela partilha, (d) apresentar as primeiras declarações nos exatos termos do art. 620 do CPC, (e) juntar a certidão negativa de testamento, expedida junto à CENSEC, (f) acostar as certidões negativas de débito nas esferas municipal, estadual e nacional, (g) comprovar a quitação/isenção do ITCMD, mediante juntada da guia de informação finalizada, tudo sob sob pena de remoção.
07/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:49

Recebidos os autos
25/07/2024 10:49

Recebidos os autos
25/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:12

Recebidos os autos
27/05/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:15

Recebidos os autos
08/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), José Luis Aquino Amorim (OAB 3724B/MS) Processo 0003449-15.2012.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Alberto de Medeiros Guimaraes, Alberto de Medeiros Guimaraes - Posto isso, (1) determino a intimação do inventariante, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: (a) apresentar primeiras declarações/plano de partilha; (b) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (c) providenciar a habilitação/anuência da integralidade dos herdeiros (acompanhada da integralidade de seus documentos pessoais, incluídas certidões de casamento atualizadas), conforme art. 22 da Res. 35/2007 do CNJ ou sua qualificação completa (incluído endereço), (d) juntar das negativas fiscais das três esferas observado o CPF da "de cujus", bem como no caso de não tratar-se de feito com os benefícios da justiça gratuita, deverá o inventariante ainda, (e) apresentar Certidão de Inexistência de Testamento deixado pela falecida, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ, tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.
01/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:14

Recebidos os autos
27/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 06:42

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:15

Processo Desarquivado
01/09/2022 16:01

Arquivado Provisoriamente
01/09/2022 16:00

Processo Reativado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:23

Arquivado Definitivamente
08/10/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 16:54

Processo Desarquivado
07/10/2020 16:51

Remessa do Arquivo para destino
28/08/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
03/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
16/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2013 12:00

Recebidos os autos
09/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2013 12:00

Recebidos os autos
01/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
26/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2013 12:00

Recebidos os autos
20/02/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2012 12:00

Recebidos os autos
26/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2012 12:00

Recebidos os autos
18/04/2012 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/04/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2012 12:00

Recebidos os autos
17/04/2012 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/04/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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