TJMS - 0829142-08.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 09:15
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 03:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2025 11:24
Baixa Definitiva
-
20/02/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:22
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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13/02/2025 16:34
Recebidos os autos
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16/04/2024 16:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/04/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicação
-
09/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:50
Publicação
-
09/04/2024 11:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2024 11:51
Recurso Especial
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09/04/2024 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2024 19:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/04/2024 19:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicação
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14/03/2024 00:01
Publicação
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0829142-08.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior Advogada: Izabella Rezende do Amarante (OAB: 21819/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Giovanna Migliorini Braga (OAB: 25108/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/03/2024 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/03/2024 16:14
Expedição de "tipo de documento".
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12/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0829142-08.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior Advogada: Izabella Rezende do Amarante (OAB: 21819/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Giovanna Migliorini Braga (OAB: 25108/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0829142-08.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior Advogada: Izabella Rezende do Amarante (OAB: 21819/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Giovanna Migliorini Braga (OAB: 25108/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829142-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior Advogada: Izabella Rezende do Amarante (OAB: 21819/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Giovanna Migliorini Braga (OAB: 25108/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Apelado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior Advogada: Izabella Rezende do Amarante (OAB: 21819/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Giovanna Migliorini Braga (OAB: 25108/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO DO AUTOR POR INOVAÇÃO RECURSAL - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NÃO REGIDO PELA LEI N. 9.656/98 - LIBERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA - RECUSA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM MANTIDO - REEMBOLSO DA DESPESA DO TRATAMENTO - MULTA APLICADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCLUÍDA. 01.
Não é permitido inovação em sede recursal.
Não conhecimento da pretensão de ressarcimento em dobro. 02.
A falta de prova sobre a existência de cláusula específica de exclusão de cobertura da patologia ou do tratamento indicado à autora, bem como a demonstração da necessidade dos exames, procedimentos e internações necessárias ao autor como tratamento médico da doença, em situação que se enquadra em caso de urgência, revelam o dever da concessão do tratamento pleiteado.
A recusa indevida de cobertura contratual enseja a condenação da operadora de plano de assistência à saúde a reparar os danos decorrentes. 03.
O quantum compensatório por dano moral tem de ser razoável e proporcional ao poder econômico-financeiro do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano, de forma a não se tornar inexpressivo e insignificante, escapando à sua função penalizadora e pedagógica.
Valor mantido. 04.
O reembolso integral do tratamento médico perante a operadora de saúde é excepcional.
Será integral quando houver descumprimento do dever ou de inexistência de profissional habilitado conforme qualificação necessária ao tratamento à saúde. 05. É equivocada a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º do Código de Processo Civil, quando os embargos de declaração não são protelatórios.
Recurso da ré conhecido e provido em parte.
Recurso do autor conhecido em parte e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso do autor, conheceram e deram parcial provimento ao apelo da ré, nos termos do voto do Relator. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829142-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior Advogada: Izabella Rezende do Amarante (OAB: 21819/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Giovanna Migliorini Braga (OAB: 25108/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Apelado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior Advogada: Izabella Rezende do Amarante (OAB: 21819/MS) Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Giovanna Migliorini Braga (OAB: 25108/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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