TJMS - 0840634-26.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 14139/PB

Polo Passivo

Partes

XS3 SEGUROS S.A.

CNPJ: 38.155.802/0001-43

Advogados

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB: 309115/SP

CPF *60.***.*44-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 11:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840634-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: XS3 Seguros S.A.

    Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 01/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2024 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840634-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: XS3 Seguros S.A.

    Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 18/12/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:55

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0840634-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargado: XS3 Seguros S.A.

    Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840634-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: XS3 Seguros S.A.

    Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) EMENTA - AÇÃO REGRESSIVA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - AUTORA SE DESINCUMBIU DE TRAZER PROVAS - LAUDOS TÉCNICOS QUE CORROBORAM AS ALEGAÇÕES - SENTENÇA MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.

    Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção de prova que repute desnecessária, se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda.

    Ao contrário das alegações da apelante, os laudos técnicos emitidos pela empresa são suficientes a demonstrar que os aparelhos investigados sofreram descarga elétrica em decorrência da instabilidade da rede elétrica, e, em razão de tal situação, foi necessária a substituição dos componentes eletrônicos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840634-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: XS3 Seguros S.A.

    Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840634-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: XS3 Seguros S.A.

    Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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