TJMS - 0813393-43.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:03
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813393-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelado: Claudio de Oliveira Silva Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) EMENTA - APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CUSTAS PROCESSUAIS - DISPENSA DO PAGAMENTO PREVISTO NO ACORDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: se deve ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento das custas. 2.
Nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.
Caso concreto em que o acordo previu a isenção do pagamento. 4.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
05/02/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813393-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelado: Claudio de Oliveira Silva Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 03:32
INCONSISTENTE
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813393-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelado: Claudio de Oliveira Silva Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 15:38
Distribuído por prevenção
-
01/11/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 21:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0840225-50.2022.8.12.0001
Logistica Cappelletto LTDA
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 16:57
Processo nº 0840225-50.2022.8.12.0001
Logistica Cappelletto LTDA
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2024 13:30
Processo nº 0840225-50.2022.8.12.0001
Logistica Cappelletto LTDA
Tokio Marine Brasil Seguradora S.A.
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2022 15:36
Processo nº 0818292-48.2023.8.12.0110
Jose Marques de Oliveira
Miguel Palacios Rodrigues
Advogado: Polyanne Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 11:10
Processo nº 0814276-51.2023.8.12.0110
Genghis Carlos Bernal Netto 88850951191 ...
Karina Dias Duartes Comerlato
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2023 19:55