TJMS - 1421277-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CLAUDECY DA SILVA MACEDO

CPF *49.***.*76-04

Advogados

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB: 12960/MS

CPF *01.***.*56-02

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA PADUA E TEMMERMAN-LTDA.

CNPJ: 39.363.305/0001-01

Advogados

BRUNA QUEIROZ DINIZ

OAB: 13388/MS

AILTON LUCIANO DOS SANTOS

OAB: 4105/MS

CPF *72.***.*21-15

JUAO OZILO SILVA FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 12:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 08:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421277-77.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Claudecy da Silva Macedo Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Agropecuária Pádua e Temmerman-ltda.

    Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I.

    Mantém-se a decisão que revogou o benefício de justiça gratuita, vez que a parte interessada não logrou êxito em demonstrar sua situação de hipossuficiência.

    II.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/01/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421277-77.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Claudecy da Silva Macedo Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Agropecuária Pádua e Temmerman-ltda.

    Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421277-77.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Claudecy da Silva Macedo Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Agropecuária Pádua e Temmerman-ltda.

    Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) Após, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, inciso II4, do Código de Processo Civil).

  • 05/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421277-77.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Claudecy da Silva Macedo Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Agropecuária Pádua e Temmerman-ltda.

    Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) Inexistente pedido de efeito suspensivo, atribuo ao recurso unicamente efeito devolutivo.

    Dispõe o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, a parte será intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a alegada escassez de recursos.

    Assim, intime-se a parte agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

  • 17/11/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/11/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 03:26

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421277-77.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Claudecy da Silva Macedo Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravado: Agropecuária Pádua e Temmerman-ltda.

    Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB: 24678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 15:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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