TJMS - 0824633-90.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

NELY FERREIRA DA SILVA

CPF *98.***.*20-91

Advogados

LUCIANO NITATORI

OAB: 26886/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 15:34

    Transitado em Julgado em "data"

  • 29/05/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824633-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Nely Ferreira da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 07/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 16:46

    Não-Provimento

  • 24/03/2025 18:33

    Inclusão em pauta

  • 07/03/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 24/02/2025 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:47

    Expedida/certificada

  • 13/02/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/02/2025 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824633-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Nely Ferreira da Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 26886A/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/02/2025 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 13:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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