07/07/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 15:40

Recebidos os autos
02/06/2025 15:40

Recebidos os autos
06/02/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824633-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nely Ferreira da Silva - Decisão de fls. 258/259: "I- Reconsidero o pedido retro da parte requerente, concedendo os benefícios da justiça gratuita.

II- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

III- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
16/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:58

Recebidos os autos
12/12/2024 19:58

Outras Decisões
12/12/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824633-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nely Ferreira da Silva - Despacho de fl. 254: "F. 253: defiro.

Concedo derradeiro prazo de dez dias.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências."
28/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:40

Recebidos os autos
26/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824633-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nely Ferreira da Silva - Despacho de fl. 250: "F. 248: defiro.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências."
08/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:11

Recebidos os autos
04/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0824633-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nely Ferreira da Silva - Despacho de fl. 245: "INDEFIRO a concessão da justiça gratuita, pois os documentos apresentados indicam que a parte recorrente possui condições suficientes para arcar com as custas processuais.

No mais, intime-se a parte recorrente para, em até 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências."
03/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:50

Recebidos os autos
01/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:14

Recebidos os autos
20/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:27

Recebidos os autos
29/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824633-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nely Ferreira da Silva - SENTENÇA: DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, inicialmente REJEITO AS PRELIMINARES apresentadas e, no mérito, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais de NELY FERREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE IMPCG.

Com o trânsito em julgado, deve o processo ser arquivado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:54

Homologada a Transação
01/08/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:38

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:12

de Conciliação
22/01/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0824633-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nely Ferreira da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 29/02/2024 às 14:15hrs
01/11/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 16:08

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 17:44

Recebidos os autos
17/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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