TJMS - 0800065-46.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800065-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Leandro Mendes Augusto Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO RETORNO DA VIAGEM - DEVOLUÇÃO EM 05 DIAS APÓS O FATO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
O extravio temporário da bagagem, por ocasião do retorno de viagem, com a localização e restituição ao respectivo passageiro, em 05 dias (inferior ao tempo regulamentado pela ANAC), ainda que acompanhado de tentativas de solução do caso, configura falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré, de modo que tal fato, contudo, por si só, não induz existência de dano, mas mero aborrecimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 09:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800065-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leandro Mendes Augusto Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/11/2023 07:14
Realizado cálculo de custas
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13/11/2023 14:59
Conclusos para decisão
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13/11/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800065-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Leandro Mendes Augusto Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Vistos, etc...
Intime-se o apelante para, em 05 (cinco) dias, conforme disposição do artigo 1.007, § 4º, CPC, efetuar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de não conhecimento pela deserção, pois ausente a demonstração de tal quitação.
Comprovado o pagamento, ou fluído o prazo, retornem os autos conclusos.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 7 de novembro de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
07/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 02:28
INCONSISTENTE
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:40
Conclusos para decisão
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06/11/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 06:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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