22/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:36

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0800902-83.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wérica Alves de Freitas - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.

No caso dos autos, diante da certidão de fl. 60, vê-se que o autor, intimado para dar andamento ao feito (fl. 57), deixou de cumprir a determinação, devendo ser aplicado o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95, extinguido-se o feito sem resolução de mérito.

Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, inciso I e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90.

Sem Custas (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas devidas.
05/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:52

Recebidos os autos
14/04/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/04/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:40

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0800902-83.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wérica Alves de Freitas - Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10% e requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias.
10/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:37

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:33

Recebidos os autos
29/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:05

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0800902-83.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wérica Alves de Freitas -

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da certidão de fls. 45-46, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências.
07/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:28

Recebidos os autos
24/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:57

Recebidos os autos
02/04/2024 09:56

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 15:31

Processo Reativado
01/04/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 12:17

Transitado em Julgado em data
24/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Sinara Souza Batista Processo 0800902-83.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Wérica Alves de Freitas - Ré: Sinara Souza Batista - Isso posto, acolho o pedido inicial e condeno Sinara Souza Batista ao pagamento à parte autora da importância de R$ 909,23 (novecentos e nove reais e vinte e três centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação (fls. 20/22) e correção monetária (IGPM-FGV), a partir desta data.

Por consequência, resolvo o mérito do presente processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:22

Recebidos os autos
19/10/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:22

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 13:32

de Conciliação
22/08/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:53

de Conciliação
01/08/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:09

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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