TJMS - 0024813-15.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 16:02
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:35
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0024813-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargante: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargante: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Embargante: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Embargado: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Embargada: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Embargado: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargado: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Interessado: Caixa Seguradora S/A Julgamento Virtual Iniciado -
26/02/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0024813-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargante: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargante: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Embargante: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Embargado: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Embargada: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Embargado: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargado: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Interessado: Caixa Seguradora S/A Intimem-se os embargados para, havendo interesse, apresentarem resposta no prazo legal. -
09/02/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:41
INCONSISTENTE
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0024813-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargante: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargante: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Embargante: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Embargado: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Embargada: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Embargado: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Embargado: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Interessado: Caixa Seguradora S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/02/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:38
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 08:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0024813-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelante: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelante: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Apelante: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Apelada: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Apelado: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Apelado: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelado: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Interessado: Caixa Seguradora S/A EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENGENHEIRO - REJEITADA - MÉRITO - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - DANOS MORAIS DEVIDOS - CABÍVEL MAJORAÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO DO VALOR DA ENTRADA DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE -RESTITUIÇÃO DE VALORES EM CASO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM QUE HÁ CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE POR FALTA DE PAGAMENTO SE DÁ CONFORME A LEI Nº 9.514/97 - MONTA QUE INTEGROU O VALOR DO IMÓVEL NA ALIENAÇÃO POR LEILÃO - VALOR QUE EVENTUALMENTE SOBEJA A DÍVIDA É RESTITUÍDO AOS FIDUCIANTES - BENFEITORIAS DO IMÓVEL INTEGRAM O VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM PARA O LEILÃO E COMPREENDEM O VALOR DEVOLVIDO AO DEVEDOR PELO CREDOR NOS TERMOS DO ART. 27, § 4ª DA LEI Nº 9.514/97 - AFASTADO O DEVER DE RESTITUIR BENFEITORIAS - RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I- O responsável pelo projeto e construção/fiscalização da obra é parte legítima na ação que visa indenização e compensação fundamentadas em vício de construção, mesmo não tendo participado da negociação de compra e venda do imóvel.
II- Cabível a condenação em danos morais, visto que a apresentação de vícios de construção em edificação nova tem sérios reflexos na vida cotidiana, não podendo ser tratada como mero aborrecimento.
III- Quanto à devolução de valores pagos em caso de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária, em que há a consolidação da propriedade pela instituição financeira, o STJ entende que a restituição de eventual saldo que sobeja a dívida se dá na forma dos art. 26 e 27 da Lei nº 9.514/97.
IV - O custo das benfeitorias já foi considerado quando da venda da casa em leilão e sequente devolução de valores, conforme o § 4º do art. 27 da Lei nº 9.514/97.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao apelo de Antonio Francelino de Campos e outro.
Por maioria e de acordo com o artigo 942 do CPC, deram parcial provimento ao apelo de Marcel Rodrigo Cavallaro e outros, nos termos do voto do Relator, vencidos o 2º e o 4º Vogal. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0024813-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelante: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelante: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Apelante: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Apelada: Karina Ocampo Righi Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Apelado: Marcel Rodrigo Cavallaro Advogado: Claudio Santos Viana (OAB: 12372B/MS) Advogada: Lilian Ribeiro Gomes (OAB: 12679/MS) Apelado: Antonio Francelino de Campos Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Apelado: Rinaldo Martins Portilho Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Interessado: Caixa Seguradora S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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