TJMS - 0802891-45.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 09:22
Transitado em Julgado em #{data}
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14/03/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:57
INCONSISTENTE
-
20/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802891-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: C.
A.
B. da S.
DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Andre Saraiva Duarte (OAB: 231719/SP) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 11:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/01/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/01/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/01/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 01:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/01/2024 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802891-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: C.
A.
B. da S.
DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Andre Saraiva Duarte (OAB: 231719/SP) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802891-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: C.
A.
B. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Andre Saraiva Duarte (OAB: 231719/SP) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR - RECONVENÇÃO COM OBJETIVO DE REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ADESÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXADOS CONFORME A TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - De acordo com o STJ, é cabível a apresentação de reconvenção à ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária, com a finalidade de se pleitear a revisão do contrato, bem como a devolução de eventuais quantias pagas a maior.
II - Se os juros remuneratórios contratados excederem a taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, ficará autorizada a revisão contratual, para reduzi-los ao patamar legal, conforme tabela do Bacen, todavia, esta não é a hipótese dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802891-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: C.
A.
B. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Andre Saraiva Duarte (OAB: 231719/SP) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802891-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: C.
A.
B. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Andre Saraiva Duarte (OAB: 231719/SP) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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