TJMS - 0262428-51.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 07:07
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0262428-51.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Cia de Desenvolvimento do Mt EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Agiu corretamente o magistrado ao consignar que "a inicial não tem pedido", condição que a torna inepta, impondo o seu indeferimento nos termos do artigo 330, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a extinção do processo, sem resolução do mérito, não com fundamento no artigo 485, IV, do CPC como constou da sentença, mas nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0262428-51.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Cia de Desenvolvimento do Mt Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/11/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0262428-51.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Cia de Desenvolvimento do Mt Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:20
Conclusos para decisão
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07/11/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:20
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 21:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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