TJMS - 0260308-35.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 07:49
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0260308-35.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Aparecido Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO - ENTE MUNICIPAL DEVIDAMENTE INTIMADO - INÉRCIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Verificada ausência dos requisitos da petição inicial previstos na legislação específica e no Código de Processo Civil, diante de protocolo de peça processual incompleta, e determinada emenda inicial com intimação regular da parte, o não atendimento da determinação judicial impõe a extinção do feito sem exame do mérito.
A extinção do processo sem resolução do mérito não importa na disponibilidade do interesse público.
Recurso conhecido e desprovido. -
16/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0260308-35.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Aparecido Costa Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0260308-35.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Aparecido Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 19:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 10:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 21:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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