30/01/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801492-66.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:54

Recebidos os autos
20/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/11/2023 18:43

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801492-66.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - Intimação da parte autora, por seus Procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.".
06/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:27

Recebidos os autos
30/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 16:20

Juntada de Mandado
14/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:38

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:11

Recebidos os autos
16/05/2023 16:11

Determinada Requisição de Informações
16/05/2023 06:29

Conclusos para despacho
12/05/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:39

INCONSISTENTE
08/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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