TJMS - 0801315-05.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 08:07
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
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09/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801315-05.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se. -
11/12/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 15:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/11/2023 18:31
Conclusos para despacho
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10/11/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Luan Silva de Jesus Processo 0801315-05.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Exectdo: Luan Silva de Jesus - Intimação da parte autora, por seus Procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Cumpra-se. Às providências.". -
06/11/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
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06/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:28
Recebidos os autos
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30/10/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 16:22
Conclusos para despacho
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20/10/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 16:18
Juntada de Mandado
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14/07/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 23:26
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 23:21
Expedição de Mandado.
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02/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:11
Recebidos os autos
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15/05/2023 15:11
Determinada Requisição de Informações
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11/05/2023 09:18
Conclusos para despacho
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05/05/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 03:59
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 03:59
INCONSISTENTE
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28/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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