TJMS - 0832506-85.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2024 15:52
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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27/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0832506-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Aloisyo José Campelo Coutinho, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
26/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 18:15
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
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25/06/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/06/2024 16:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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28/05/2024 15:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/05/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0832506-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0832506-85.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0832506-85.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832506-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA NÃO EFETUADO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INCABÍVEL - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2.
Mero inadimplemento contratual, não dando causa a indenização por danos morais.
Apenas excepcionalmente, quando comprovada verdadeira ofensa a direito de personalidade, será possível pleitear indenização a esse título. 3.
Na espécie dos autos, restou comprovada a falha na prestação do serviço, no entanto, não restou provada circunstância excepcional ou anormal apta a ensejar a reparação por dano moral. 4.
Para que o autor fizesse jus à restituição em dobro deveria ter comprovado a má-fé do requerido, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiu. 5.
O autor pretendia receber R$ 5.379,96, porém obteve êxito somente em R$ 379,96, razão pela qual foi condenado a pagar 50% das custas e honorários advocatícios, de modo que não houve ofensa ao artigo 86 do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832506-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Aloisyo José Campelo Coutinho Advogado: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB: 11277/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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