TJMS - 0825844-37.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
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13/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825844-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Augustinho da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Supermercado Duarte Ltda Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES - TRANSAÇÃO NO JUÍZO TRABALHISTA - DESISTÊNCIA DO EMPREGADOR, QUE RECEBEU A QUANTIA ACERTADA ENTRE AS AS PARTES - STATUS QUO ANTE - VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Tendo as partes celebrado uma transação na qual o empregado recebeu o valor então acordado, mas posteriormente desistiu de sua homologação pelo Juízo Trabalhista, de rigor a procedência do pedido inicial visando a devolução da quantia repassada pelo empregador por ocasião do acordo, sob pena de enriquecimento ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/12/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/12/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825844-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Augustinho da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Supermercado Duarte Ltda Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 19:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/11/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:34
INCONSISTENTE
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825844-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Augustinho da Silva Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Supermercado Duarte Ltda Advogada: Jisely Porto Nogueira (OAB: 8601/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:05
Conclusos para decisão
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07/11/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:05
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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