30/01/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801045-78.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:51

Recebidos os autos
20/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2023 18:17

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Patricia do Carmo Vieira Cabreira Processo 0801045-78.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Exectda: Patricia do Carmo Vieira Cabreira - Intimação da parte autora, por seus Procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.".
06/11/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:55

Recebidos os autos
30/10/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:36

Expedição de Mandado.
02/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:25

Recebidos os autos
26/04/2023 20:25

Determinada Requisição de Informações
24/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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