26/02/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Vistos, etc.

Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me já qualificada nos autos da ação em epígrafe, ingressou com a presente Ação de Cobrança com base no Procedimento do Juizado Especial Cível, em face de Keila Rosana de Assis Mendes, também qualificada, alegando ser credor da quantia de R$ 8.103,85.

O autor solicita nova tentativa de citação no endereço apresentado (p. 141).

Os autos vieram-me conclusos.

Relato.

DECIDO.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de tentativa de citação, haja vista que o processo tramita há quase dois anos anos, sem que tenha sido possível a efetivação da citação da requerida, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

Ademais, o autor fora advertido que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não seriam deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais (p. 114).

Isto posto, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito e desconhecimento do endereço da parte requerida pela parte requerente, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual no âmbito destes juizados (artigo 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se
10/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:02

Recebidos os autos
29/01/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:16

de Conciliação
17/01/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:39

de Conciliação
05/11/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:12

Recebidos os autos
20/09/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 13:45

de Conciliação
13/09/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...)"Em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o dia 18/09/2024 às 13:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato".
19/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação do r. despacho da página 114:...Vistos, etc...Indefiro o pedido da p. 110-113.

Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a expedição de ofícios para as IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI E 99TAXI, a fim de obeter informaçãos quanto ao endereço da reclamada, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em cinco (cinco) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Outrossim, resta cancelada a audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2024 às 16:00 h.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:22

Recebidos os autos
07/08/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:02

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
25/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimaão do r. despacho da página 98:...Vistos, etc...Observa-se da manifestação de p. 96 que a parte autora informou dois endereços para tentativa de localização da requerida.

Assim, intime-se a parte reclamante para que diligencie o endereço correto e informe a este juízo em qual a parte reclamada se localiza, no prazo 02 dias, a fim de evitar diligências e custos desnecessários.

Com a informação, expeça-se mandado de citação e intimação para a audiência designada.

Intime-se.Cumpra-se.
12/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:32

Recebidos os autos
12/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:43

de Conciliação
11/07/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento.
02/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:58

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:48

Recebidos os autos
13/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
02/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 12:58

Recebidos os autos
18/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 16:49

de Conciliação
12/04/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:27

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:11

Recebidos os autos
26/01/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Mantenho, por seus termos, o despacho de p. 54.

Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito, em dez dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Cumpra-se. ".
09/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:32

Recebidos os autos
26/11/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:43

Recebidos os autos
13/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:39

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0815933-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
06/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 18:00

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:31

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:23

Recebidos os autos
20/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800867-78.2022.8.12.0001

Banco Daycoval S.A.

Elva Pereira Barbosa

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800867-78.2022.8.12.0001

Elva Pereira Barbosa

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0802301-33.2023.8.12.0045

Ze do Galo Restaurante e Lanchonete ME

Mcm Construtora ME

Advogado: Luciana A. Batista Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0817094-73.2023.8.12.0110

Residencial das Amoreiras

Rudinei Dolores Bezerra

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800346-35.2021.8.12.0045

Pica-Pau Agropecuaria e Construcao LTDA....

Maria Jose dos Santos

Advogado: Germano de Mello Bohrer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2021 18:07

Exibir Processo