TJMS - 0855656-27.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/06/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 01:20
Recebidos os autos
-
18/06/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:39
Recebidos os autos
-
11/06/2024 16:39
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/06/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 13:26
INCONSISTENTE
-
07/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855656-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Rogerio Lacerda Reis Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Com efeito, o acórdão analisou todas as questões devolvidas a este juízo ad quem, sendo certo que inexiste omissão, contradição ou obscuridade posto que restou amplamente fundamentado os motivos da decisão. 2.
O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão. 3.
Embargos conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
06/06/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/05/2024 12:03
Inclusão em Pauta
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21/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 11:35
Recebidos os autos
-
18/05/2024 11:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/05/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855656-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Rogerio Lacerda Reis Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS)
Vistos.
Cumpra a parte final do despacho de f. 9 com a disponibilização dos autos para vista à Procuradoria de Justiça. -
24/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855656-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Rogerio Lacerda Reis Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).
Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
Intimem-se. -
18/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 01:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2024 01:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855656-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Rogerio Lacerda Reis Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0855656-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Rogerio Lacerda Reis Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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