21/10/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
25/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:37

Recebidos os autos
19/09/2024 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 15:37

Homologada a Transação
03/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0804712-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Antônio da Silva - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
21/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0804712-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Antônio da Silva - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - Sentença de fls. 143: "

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Anderson Antônio da Silva em desfavor de Vivo Telefonica Brasil S/A, no sentido de: a- Determinar que o requerido deixe de cobrar os valores referentes ao “Chubb Seguros Brasil S/A Proteção Pessoal Premiada”; b- Determinar que o requerido mantenha a linha telefônica do autor (67) 99925-6692, qual seja “Claro Mix”, desde que não haja descumprimento contratual pelo autor, sob pena de multa diária a ser fixada; Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ******************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 17:31

Homologada a Transação
25/05/2024 17:31

Recebidos os autos
25/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:32

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/12/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/02/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0804712-75.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anderson Antônio da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 34 no dia 19/12/2023 às 14:15h.
07/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:27

Expedição de Carta.
23/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:57

INCONSISTENTE
27/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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