TJMS - 0807149-62.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ: 10.994.980/0005-72

Advogados

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

DAIANE VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*04-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 18:49

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 07:21

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 29/08/2025 15:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 15:45

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 12:40

    Juntada de NULL

  • 06/08/2025 09:05

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 06:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 11:56

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 06:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0807149-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de citação por edital, com fundamento no art. 18, §2º, da Lei 9.099/95.

    Igualmente, indefiro o pedido de citação por whatsapp/SITRA, já que, ao contrário do ato de intimação, não há regulamentação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, diante da sua alta relevância, enquanto ato de integração inicial da parte ao processo, expressão máxima do direito ao contraditório.

    Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando novo endereço que permita a citação da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    O apontamento do endereço deve se dar de maneira motivada, com a indicação do meio pelo qual se obteve a informação, sob pena de extinção do processo nos mesmos termos anteriormente mencionados.

    Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das várias diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 22:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2025 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:19

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0807149-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação do r. despacho da página 62:...Vistos, etc...Indefiro o pedido da p. 61.

    Com efeito, não se pode desconsiderar que nos Juizados Especiais, em face dos critérios a que o procedimento deve se submeter, conforme disposto no art.14, §1º, I da Lei 9.099/95 cabe à parte autora indicar o endereço da parte ré desde o ajuizamento da ação.

    Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 02 (dois) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandon

  • 18/01/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0807149-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte exequente através de seu patrono(a) para no prazo de cinco dias manifestar, sob pena de extinção e arquivamento, sobre a certidão do Sr(a).

    Oficial(a) de Justiça da página 58

  • 10/01/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0807149-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 11/11/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0807149-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 10/09/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:48

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0807149-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, manifestar sobre a certidão do Sr|(a) Oficial(a) de Justiça da página 41

  • 09/07/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:45

    Decorrido prazo de parte

  • 22/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:46

    Decorrido prazo de parte

  • 18/01/2024 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0807149-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias manfiestar sobre a certidão d(a) Oficial(a) de Justiça da página 21 sob pena de extinção

  • 16/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:03

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0807149-62.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

  • 06/11/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 07:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 07:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/03/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807157-39.2023.8.12.0110

Centro Educacional Seculo Xx

Flavia Tieli Anjos de Costa

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1421490-83.2023.8.12.0000

Municipio de Paranaiba

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Patricia Rodrigues Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1421489-98.2023.8.12.0000

Mario do Carmo Ricalde

Juiz(A) de Direito da 4ª Vara Criminal D...

Advogado: Mario do Carmo Ricalde

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0821762-31.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Bernadeth da Silva Pereira Silva

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0821762-31.2020.8.12.0001

Bernadeth da Silva Pereira Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Karyna Hirano dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2020 09:02

Exibir Processo